Termos e Condições
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website comissariodebordo.pt, bem como a compra
do e-book "Como Ser um Comissário de Bordo", disponibilizado através da plataforma Hotmart. Ao adquirir o
produto, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições.
2. Identificação do Vendedor
O e-book é comercializado pelo autor, Hugo Rodrigo Martins Pedreira, com morada fiscal em Portuga, NIF
241056403. Contacto: geral@comissariodebordo.pt
3. Produto
O produto vendido é um e-book em formato digital (PDF), que aborda conteúdos técnicos e motivacionais para
aspirantes a comissários de bordo.
O acesso ao e-book é fornecido exclusivamente após confirmação do pagamento através da Hotmart.
4. Processo de Compra
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A compra é realizada através da página de vendas da Hotmart.
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O pagamento pode ser efetuado por cartão de crédito, PayPal, ou outros métodos disponíveis na plataforma.
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Após confirmação do pagamento, o comprador recebe acesso imediato ao e-book através da sua conta
Hotmart.
5. Preço e Impostos
Todos os preços indicados incluem IVA, de acordo com a legislação portuguesa.
O vendedor reserva-se o direito de alterar o preço a qualquer momento, sem aviso prévio, mas
comprometendo-se a aplicar o valor apresentado no momento da compra.
6. Direitos de Autor
O e-book está protegido por direitos de autor, sendo proibida a sua cópia, partilha, revenda ou distribuição não
autorizada. Qualquer uso indevido poderá resultar em ações legais.
7. Política de Devolução e Reembolso
De acordo com a legislação em vigor para produtos digitais (DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), uma vez que o e-
book é entregue imediatamente após a compra, não existe direito de desistência ou reembolso, salvo em casos
de falha técnica comprovada.
8. Responsabilidade
O conteúdo do e-book destina-se a fins informativos e motivacionais. O vendedor não garante emprego ou
resultados específicos.
A utilização das informações é da responsabilidade do comprador.
9. Suporte ao Cliente
Para qualquer dúvida, problema de acesso ou questão técnica, o comprador pode contactar:
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido no Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, com renúncia expressa a qualquer
outro.
11. Alterações aos Termos e Condições
O vendedor reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações
entram em vigor a partir da sua publicação no website.