Política de Privacidade

comissariodebordo.pt

Última atualização: 12 de Outubro de 2026

A presente Política de Privacidade descreve a forma como o comissariodebordo.pt recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website, da Academia Comissário de Bordo e dos respetivos serviços digitais.

O respeito pela privacidade e pela proteção dos dados pessoais dos utilizadores constitui uma prioridade do projeto.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é:

Responsável: Hugo Rodrigo Martins Pedreira
Website: https://www.comissariodebordo.pt
Email: comissariodebordo.pt@gmail.com

2. Dados pessoais que poderão ser recolhidos

Dependendo da utilização do website e dos serviços disponibilizados, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

Nome;
Endereço de email;
Número de telefone, quando fornecido;
Dados associados à criação de conta ou área de membro;
Informações fornecidas através de formulários;
Dados relativos à aquisição de produtos, programas, serviços ou mentorias;
Comunicações enviadas através do website;
Dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e informações de utilização do website;
Dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes.

O comissariodebordo.pt apenas recolhe os dados necessários para as finalidades a que se destinam.

3. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Criar e gerir contas de utilizador;
Disponibilizar acesso à Academia Comissário de Bordo e respetivos conteúdos;
Processar inscrições e compras;
Disponibilizar produtos digitais, programas e serviços contratados;
Responder a pedidos de informação ou apoio;
Gerir mentorias, avaliações, simuladores ou outros serviços;
Enviar comunicações relacionadas com serviços adquiridos;
Enviar comunicações de marketing, quando exista consentimento para o efeito;
Melhorar os conteúdos, funcionalidades e experiência de utilização do website;
Cumprir obrigações legais, fiscais ou contabilísticas;
Prevenir fraude, utilização abusiva ou acessos não autorizados.

4. Fundamento para o tratamento dos dados

O tratamento de dados pessoais poderá basear-se:

No consentimento do utilizador;
Na execução de um contrato ou prestação de um serviço solicitado;
No cumprimento de obrigações legais;
No interesse legítimo do responsável pelo website, nomeadamente para garantir o funcionamento, segurança e melhoria dos serviços.

Sempre que o tratamento dependa do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

5. Pagamentos

Os pagamentos efetuados através do website poderão ser processados por fornecedores externos de serviços de pagamento.

O comissariodebordo.pt não necessita de armazenar diretamente os dados completos dos cartões bancários utilizados pelos clientes, sempre que estes sejam tratados diretamente pelo prestador de pagamentos utilizado.

Os dados necessários à faturação e ao processamento das compras poderão ser conservados durante os períodos exigidos por lei.

6. Plataforma Wix

O website comissariodebordo.pt utiliza serviços e infraestrutura disponibilizados pela Wix.com, podendo determinados dados ser processados através dos sistemas tecnológicos dessa plataforma.

A Wix disponibiliza recursos relacionados com alojamento do website, gestão de membros, formulários, pagamentos, análise de utilização e outras funcionalidades necessárias ao funcionamento da plataforma.

7. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies poderão ser utilizados para:

Garantir o correto funcionamento do website;
Memorizar preferências dos utilizadores;
Gerir sessões e autenticação;
Analisar tráfego e utilização do website;
Melhorar a experiência de navegação;
Apoiar ações de marketing e publicidade, quando aplicável.

Quando legalmente necessário, os cookies não essenciais apenas serão utilizados após o consentimento do utilizador.

O utilizador poderá gerir as suas preferências através do aviso de cookies disponibilizado no website ou através das definições do navegador.

8. Serviços de terceiros

O website poderá recorrer a serviços externos para determinadas funcionalidades, nomeadamente:

Wix;
Prestadores de pagamento;
Serviços de email;
Ferramentas de análise de tráfego;
Plataformas de redes sociais;
Serviços de publicidade digital;
Plataformas de videoconferência ou comunicação utilizadas em mentorias e serviços online.

Estes fornecedores poderão tratar determinados dados pessoais de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e obrigações legais.

9. Partilha de dados pessoais

O comissariodebordo.pt não vende os dados pessoais dos seus utilizadores.

Os dados poderão ser partilhados apenas quando necessário:

Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do website;
Para processamento de pagamentos;
Para cumprimento de obrigações legais;
Por determinação judicial ou de uma autoridade competente;
Para proteção dos direitos e segurança do projeto e dos seus utilizadores.

Sempre que possível, apenas serão partilhados os dados estritamente necessários.

10. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os períodos legalmente exigidos.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal de conservação.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD — e restante legislação aplicável, o utilizador poderá ter direito a:

Aceder aos seus dados pessoais;
Solicitar a retificação de dados incorretos;
Solicitar a eliminação dos seus dados;
Solicitar a limitação do tratamento;
Opor-se ao tratamento dos seus dados;
Solicitar a portabilidade dos dados;
Retirar o consentimento anteriormente concedido;
Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Os pedidos relacionados com dados pessoais poderão ser enviados para:

comissariodebordo.pt@gmail.com

12. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

Acesso não autorizado;
Alteração indevida;
Divulgação;
Perda;
Destruição;
Utilização abusiva.

Contudo, nenhum sistema tecnológico ou transmissão através da Internet permite garantir segurança absoluta.

13. Menores

Os serviços do comissariodebordo.pt destinam-se principalmente a pessoas interessadas em conhecer e preparar-se para uma carreira profissional na aviação.

Caso sejam disponibilizados serviços a menores de idade, poderão ser solicitadas autorizações adicionais sempre que tal seja legalmente necessário.

14. Comunicações comerciais

O utilizador apenas receberá comunicações promocionais quando exista base legal para tal, nomeadamente consentimento prévio.

O utilizador poderá cancelar estas comunicações a qualquer momento através do mecanismo de cancelamento disponibilizado nas mensagens ou contactando o comissariodebordo.pt.

15. Ligações externas

O website poderá conter ligações para websites ou plataformas externas.

O comissariodebordo.pt não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou segurança de websites geridos por terceiros.

Recomenda-se a consulta das respetivas políticas de privacidade.

16. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, técnicas ou relacionadas com os serviços disponibilizados.

A versão mais recente estará permanentemente disponível nesta página.

17. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício dos direitos previstos nesta política:

comissariodebordo.pt
Email: comissariodebordo.pt@gmail.com
Website: https://www.comissariodebordo.pt

18. Autoridade de controlo

Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação aplicável, o utilizador poderá apresentar reclamação junto da autoridade portuguesa competente em matéria de proteção de dados.